BANDAI NAMCO ENTERTAINMENT
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 27 de fevereiro de 2020
LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO COM ATENÇÃO. AO ACESSAR OU UTILIZAR NOSSOS SITES, APLICATIVOS MÓVEIS OU OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS ONLINE, VOCÊ ACEITA SE SUJEITAR A TODOS OS TERMOS DESCRITOS AQUI E A TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA. SE VOCÊ NÃO ACEITA TODOS ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU UTILIZE NOSSOS SITES, APLICATIVOS MÓVEIS OU OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS ONLINE.
ESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÊM, ENTRE OUTROS ITENS, UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM CONTENDO UMA RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE. SE VOCÊ MORA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, PARTE OU TODA A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Cláusulas específicas se aplicam a residentes da Alemanha. Consulte detalhes nas Seções 6 e 16.
Estes Termos de Serviço (este "Contrato") é um contrato celebrado entre você e a Bandai Namco Entertainment Inc. ("BNEI", "nós", "conosco" ou "nosso(a)") e tem como objeto o uso de sites, aplicativos móveis, Software (conforme definido na clausula 5 abaixo) e outros produtos e serviços (coletivamente os “Serviços”) da BNEI, bem como seu acesso a eles. Este Contrato não altera de nenhuma forma os termos ou condições de outros contratos que você possa ter celebrado com a BNEI em relação a produtos, serviços ou outros.
Se você baixar algum aplicativo de uma plataforma de distribuição digital de terceiros, como o Apple iTunes ou o Google Play, os termos dessa plataforma em relação ao processo de finalização de compra se aplicarão junto com estes Termos e, no limite em que regem o processo técnico de conclusão de compras e downloads, prevalecerão em caso de conflito.
Termos adicionais apresentados por nós (incluindo, sem restrição, taxas publicadas, procedimentos de cobrança e regras de promoções) poderão se aplicar a algumas funcionalidades e recursos específicos que fazem parte dos Serviços. Salvo se indicado de outra forma, eventuais termos adicionais aplicáveis são incorporados a este Contrato por referência. Na hipótese de conflito entre este Contrato e eventuais termos adicionais, os termos adicionais regerão tais funcionalidades e recursos específicos.
1. PRÉ-REQUISITOS DAS LICENÇAS. As licenças concedidas neste Contrato estão especificamente condicionadas ao cumprimento dos pré-requisitos a seguir e à sua total obediência a todos os outros termos e condições estipulados neste Contrato:
a) Você deve ser maior de idade em sua jurisdição. Caso seja menor de idade, seus pais ou responsáveis legais devem concordar em cumprir este Contrato e eventuais termos adicionais aplicáveis. Se for um tutor ou representante legal que está aceitando estes termos em nome de um menor de idade, você será responsável pela conta do menor e por fazer com que ele entenda as cláusulas estipuladas neste documento;
b) Você aceita e cumpre todos os termos deste Contrato e eventuais termos adicionais que venham a ser aplicáveis aos Serviços;
c) Seu acesso e uso dos Serviços estão sujeitos a determinadas medidas de segurança, incluindo, sem restrição, o registro dos Serviços com um código de série, o acesso contínuo à Internet e o aceite de alguns recursos de segurança/gerenciamento de direitos digitais. A recusa e o descumprimento de tais medidas de segurança poderão prejudicar total ou parcialmente seu uso dos Serviços;
d) Seu acesso e uso dos Serviços devem obedecer a todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis;
e) Você deve acessar e usar os Serviços somente em máquinas locais, executando cópias validamente licenciadas de sistemas operacionais para os quais os Serviços foram projetados ("Hardware");
f) Você deve aceitar e cumprir todos os termos e condições aplicáveis ao Hardware, incluindo eventuais termos da plataforma referentes ao processo de finalização de compras;
g) Ao acessar, usar ou interagir com os Serviços de alguma forma, você poderá ser cobrado por sua operadora de celular. O pagamento dessa cobrança é exclusivamente de sua responsabilidade.
2. CONTA DE USUÁRIO. Antes de usar os Serviços, talvez seja necessário criar uma conta (“Conta de Usuário”). Você não pode ter mais de uma Conta de Usuário ao mesmo tempo. Talvez seja necessário escolher um nome de usuário (que será exibido nos Serviços) e uma senha para sua Conta de Usuário. A BNEI se reserva o direito de remover ou reivindicar um nome de usuário quando achar apropriado (por exemplo, quando o proprietário de uma marca registrada apresentar uma reclamação ou se o nome de usuário violar a legislação aplicável). Você é integralmente responsável por manter sua senha em sigilo e aceita que: (a) não poderá se registrar para obter uma Conta de Usuário em nome de outrem ou fazer-se passar por outrem se não for pai, mãe, tutor ou representante legal que esteja fazendo isso em nome de um menor de idade; (b) não poderá usar a Conta de Usuário, o nome de usuário ou a senha de outro usuário sob nenhuma circunstância; (c) não poderá divulgar sua senha a terceiros ou permitir que terceiros acessem sua conta; (d) é obrigado a nos avisar imediatamente em caso de suspeita do uso não autorizado à sua Conta de Usuário ou acesso não autorizado à sua senha; e (e) não poderá inserir suas informações pessoais (como nome de usuário e endereço de e-mail) nos campos de nome de usuário e senha. Você é o único responsável por todo e qualquer uso dado à sua Conta de Usuário. A BNEI poderá excluir Contas de Usuário que estejam inativas há um tempo razoável, a critério da BNEI. A BNEI se reserva o direito de cancelar qualquer Conta de Usuário, recusar o registro, recusar a prestação de serviços ou cancelar pedidos por qualquer motivo permitido por lei.
a) Sujeita a este Contrato e ao cumprimento destes termos por você, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo móvel da BNEI e softwares associados (coletivamente, o “Software”) pelo prazo do Contrato em seu país de residência, no Hardware que você possui ou controla de forma exclusiva e somente conforme permitido pelos termos ou regras de uso da plataforma pertinente (se houver). Este Contrato regerá eventuais atualizações, suplementos ou substituições nos Serviços, salvo se termos de licenças independentes acompanharem tal atualização;
b) O supramencionado define a totalidade dos seus direitos com relação aos Serviços, e nós nos reservamos todos os direitos em relação a ele que não tiverem sido expressamente concedidos a você neste Contrato. Sem limitar o supramencionado, você se absterá de praticar e não autorizará nem permitirá que terceiros pratiquem qualquer dos atos a seguir: (i) distribuir, copiar, licenciar, alugar ou vender os Serviços (salvo conforme expressamente permitido por esta licença ou pelas regras aplicáveis de uso da plataforma); (ii) usar os Serviços para qualquer outro fim que não seja o seu uso pessoal e não comercial; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte dos Serviços; (iv) modificar, adulterar ou criar obras derivadas dos Serviços; (v) remover, adulterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade que estejam nos Serviços; (vi) usar os Serviços para fins diversos além do que foi projetado; (vii) usar os Serviços em Hardware que você não possua ou não controle de forma exclusiva; (viii) burlar, ou tentar burlar, qualquer medida de segurança dos Serviços; ou (ix) tentar ocultar ou mascarar sua região ao acessar recursos on-line dos Serviços.
5. PRAZO. Este Contrato permanecerá em vigor e produzindo efeitos enquanto você utilizar os Serviços. Qualquer uma das partes pode cancelar o uso dos Serviços com ou sem justificativa a qualquer hora com aviso prévio em tempo razoável. Você poderá cancelar este Contrato excluindo todo o Software de seu dispositivo. Se você tem uma conta Bandai Namco ID, também poderá encerrar sua conta enviando um formulário de cancelamento disponível em https://www.bandainamcoid.com/portal/resign. A BNEI não será responsabilizada perante o usuário ou terceiros por cancelar seu uso dos Serviços. Após a extinção deste Contrato, (a) seu direito de uso dos Serviços é encerrado imediatamente; e (b) você não terá direito a reembolso de valores não utilizados, se houver, que não sejam Moeda Comprada no Jogo, conforme exigido pela legislação aplicável. As cláusulas 3b), 4, 7, 10, 12, 14 a 24, e outros termos que, por sua natureza, devam sobreviver, sobreviverão à extinção deste Contrato.
6.
ALTERAÇÕES. A BNEI se reserva o direito
de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou modificar este
Contrato. Caso a BNEI venha a alterar este Contrato, avisaremos sobre tais
mudanças com um mês de antecedência, por exemplo, apresentando um aviso nos
Serviços. Você confirmará que aceitou a nova versão do Contrato se continuar
usando os Serviços após a data de entrada em vigor de tais alterações.
Caso resida na Alemanha, o parágrafo acima não se aplica a você e é substituído
pelo texto encontrado aqui.
8. MOEDA DO JOGO E ITENS VIRTUAIS.
a) A BNEI poderá oferecer a você a possibilidade de: (i) comprar uma licença limitada para usar moeda no jogo ("Moeda Comprada no Jogo"); (ii) ganhar uma licença limitada para usar moeda no jogo por cumprir tarefas específicas nos Serviços (junto com a Moeda Comprada no Jogo, "Moeda do Jogo"); e/ou (iii) ganhar uma licença limitada e/ou comprar uma licença limitada com Moeda do Jogo para adquirir produtos e serviços disponibilizados pela BNEI nos Serviços ("Itens Virtuais"). Caso ofereça a possibilidade de comprar ou ganhar tais licenças, a BNEI concederá a você uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para usar tal Moeda do Jogo ou tais Itens Virtuais, conforme o caso, para seu uso pessoal e não comercial exclusivamente nos Serviços, sujeitando-se aos termos e ao cumprimento deste Contrato.
b) A Moeda do Jogo só poderá ser resgatada como Itens Virtuais para uso nos Serviços, e Moedas do Jogo ou Itens Virtuais não são resgatáveis como dinheiro, algo com valor monetário ou qualquer equivalente monetário da BNEI ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, salvo conforme exigido de outra forma pela lei aplicável. A Moeda do Jogo e os Itens Virtuais não têm um valor equivalente em moeda real e não substituem moeda real. Nem a BNEI nem qualquer outra pessoa física ou jurídica tem a obrigação de converter a Moeda do Jogo ou os Itens Virtuais por algo de valor, incluindo, sem restrição, moeda real. Você reconhece e concorda que a BNEI poderá atuar de modo a afetar os atributos do jogo ou o valor percebido da Moeda do Jogo e/ou dos Itens Virtuais a qualquer momento, salvo se a lei aplicável proibir. A BNEI, a seu exclusivo critério, poderá impor limites a compras, ganhos ou resgates de Moeda do Jogo.
c) Todas as compras de Moeda Comprada no Jogo são definitivas e não são passíveis de reembolso, transferência ou conversão em nenhuma circunstância, salvo conforme exigido de outra forma pela lei aplicável. Com exceção do preço de compra da Moeda Comprada no Jogo e de determinados Itens Virtuais, a BNEI não cobra nenhuma taxa de acesso, uso ou não uso da Moeda do Jogo ou dos Itens Virtuais.
d) Você não pode transferir, vender, presentear, converter, comercializar, arrendar, sublicenciar ou alugar Moeda do Jogo ou Itens Virtuais, salvo nos Serviços e conforme expressamente permitido pela BNEI. Salvo se aqui acordado de outra forma, a BNEI se reserva e mantém todos os direitos, títulos de propriedade e interesse sobre a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais.
e) Em conformidade com a Seção 5, as licenças aqui concedidas para a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais serão extintas na rescisão deste Contrato, salvo se aqui previsto de outra forma.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. Se você é residente ou estado-membro da União Europeia, tem o direito de se arrepender de cada compra de Moeda do Jogo ou Itens Virtuais feita com dinheiro real, conforme detalhado abaixo. No entanto, você renuncia expressamente a seu direito de arrependimento depois que o serviço começa a ser cumprido e sua conta recebe acesso à Moeda do Jogo ou a Itens Virtuais. Você, neste ato, reconhece expressamente que o cumprimento começa imediatamente após a conclusão da compra e, quando sua compra fica disponível para você, nossa parte no contrato foi totalmente cumprida.
a) Direito de arrependimento
Você tem o direito de se arrepender deste Contrato no prazo de 14 dias sem a necessidade de justificá-lo. O período de arrependimento expirará 14 dias após a data da assinatura do Contrato. Para exercer o direito de arrependimento, você precisa nos informar desta decisão em uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, por fax ou por e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento abaixo, mas isso não é obrigatório. Para obedecer ao prazo de arrependimento, basta enviar sua comunicação indicando o exercício do direito de arrependimento antes do fim do período de arrependimento.
b) Efeitos do arrependimento
Se você se arrepender deste Contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo o frete da entrega (com exceção do custo complementar incorrido porque você escolheu um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão oferecido por nós), sem demora injustificada e, de toda forma, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de se arrepender deste Contrato. Faremos tal reembolso pelo mesmo meio de pagamento que você usou na transação inicial se não tivermos acordado outra forma; em todo caso, nenhum valor adicional será cobrado de você por conta do reembolso.
Se você solicitou o cumprimento dos serviços durante o período de arrependimento, pagará a nós o valor proporcional ao valor total do contrato pelo que foi fornecido até o aviso de arrependimento do Contrato.
c) Renúncia ao direito de arrependimento sobre conteúdo digital
O direito de arrependimento em relação a conteúdo digital que não é fornecido em meio tangível preclui quando o cumprimento é iniciado com seu consentimento prévio expresso e com o reconhecimento, por você, de que perdeu o direito de arrepender-se.
d) Modelo de formulário de arrependimento
Para exercer o direito de arrependimento do contrato, os clientes podem se arrepender conforme a clausula acima e usar o formulário abaixo, o qual não é obrigatório.
–À Bandai Namco Entertainment Inc., 5-37-8 Shiba, Minato-ku, Tokyo 108-0014
– Neste ato, aviso que me arrependo, em relação ao meu contrato de compra e venda, da compra dos seguintes itens:
– Pedido em [INSIRA A DATA] / recebido em [INSIRA A DATA],
– Nome do consumidor
– Local do consumidor
– Data
11. CONDUTA ONLINE. Salvo por dolo ou culpa de nossa parte, a BNEI não é responsável pela conduta de nenhum usuário, independentemente de tal conduta se relacionar ao acesso ou uso dos Serviços. A BNEI poderá suspender ou extinguir seu acesso aos Serviços a qualquer momento caso você viole os termos desta cláusula 11 ou qualquer outro termo e condição deste Contrato. A BNEI poderá (por exemplo, em resposta a uma ação apresentada por um titular de direitos autorais) analisar qualquer Conteúdo de Usuário carregado, publicado, armazenado ou exibido nos Serviços (doravante, "publicado"). No entanto, fica estabelecido que, no caso de Conteúdo de Usuário compartilhado como parte de qualquer mensagem privada nos Serviços, a BNEI não triará nem analisará tal conteúdo, exceto com o consentimento de uma das partes da comunicação (por exemplo, por denúncia da mensagem à BNEI como conteúdo questionável). A BNEI se reserva o direito de excluir ou recusar a veiculação on-line de qualquer Conteúdo de Usuário. Embora não trie, edite ou monitore regularmente Conteúdos de Usuários publicados nos Serviços, a BNEI se reserva o direito e a liberdade absoluta de remover, triar ou editar qualquer Conteúdo de Usuário publicado por meio dos Serviços se determinar, por critérios razoáveis, que tal Conteúdo de Usuário viola este Contrato e/ou o direito de terceiros ou as leis, normas ou regulamentos aplicáveis. Você não pode usar os Serviços se já tiver sido suspenso ou removido dele. Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo de Usuário que vier a publicar ou transmitir a quaisquer usuários ou terceiros. De maneira específica, você concorda em não praticar, tentar praticar nem provocar que outros pratiquem alguma das ações a seguir em relação aos Serviços:
a) Publicar qualquer Conteúdo de Usuário que seja ilegal, calunioso, difamatório, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, vexatório, ameaçador, invasivo de privacidade ou de direitos de imagem, abusivo, provocativo ou fraudulento; promover ou estimular qualquer atividade ilegal ou contrária à vida em sociedade, incluindo comportamento hacker; promover racismo, fanatismo, ódio ou violência física ou de qualquer outro tipo contra qualquer grupo ou indivíduo ou que seja questionável de qualquer outra forma;
b) Publicar qualquer Conteúdo de Usuário que possa violar qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade ou propriedade intelectual de qualquer pessoa física ou jurídica;
c) Envolver-se em atividades ou vendas comerciais, incluindo a transmissão de anúncios ou captação de clientes;
d) Inserir, revelar ou disseminar informações pessoais sobre qualquer pessoa (inclusive você mesmo);
e) Passar-se por qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive qualquer representante, líder de fórum, guia, apresentador, funcionário ou agente da BNEI, ou fazer declarações falsas ou de outra forma enganosas sobre sua ligação com uma pessoa física ou jurídica;
f) Impedir ou interromper os Serviços ou seu fluxo normal, dialogar usando linguagem vulgar, abusiva, com gritos em excesso (por exemplo, usando letras de CAIXA-ALTA), fazer "spam" ou lançar mão de qualquer outro método danoso ou prejudicial que perturbe outros usuários dos Serviços;
g) Usar ou explorar bugs, erros ou falhas de design para obter acesso não autorizado as Serviços, obter vantagem indevida sobre outros jogadores, trapacear ou fazer macetes não autorizados em relação aos Serviços, incluindo, sem restrição, o acesso a partes dos Serviços que você não tem autorização para acessar e usar bots, emuladores ou outras ferramentas não autorizadas de terceiros;
h) Fazer qualquer coisa que interfira na capacidade de outros usuários jogarem de acordo com as regras dos Serviços ou que aumente substancialmente os custos ou a dificuldade para a BNEI ou para o provedor de plataforma de manter os Serviços para a fruição por todos os seus usuários;
i) Desconectar-se intencionalmente da rede durante um jogo on-line ou deixar-se ser derrotado repetidamente por um determinado jogador para ajudá-lo a incrementar seus rankings ou suas vitórias nos Serviços;
j) Comercializar, vender, leiloar ou, de outra forma, transferir ou tentar transferir qualquer Item Virtual ou Moeda do Jogo fora dos Serviços;
k) De outra forma, violar os termos deste Contrato, outras políticas comunicadas pela BNEI ou criar uma responsabilidade para a BNEI.
13. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS. Se você for titular de direitos autorais ou representante deste e achar que alguma coisa nos Serviços infringe tais direitos autorais, envie uma notificação de violação para nosso representante jurídico indicado abaixo. A BNEI adotou a política de cancelar, nas circunstâncias certas e a critério exclusivo da BNEI, a inscrição de usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros repetidamente. No entanto, a BNEI também pode limitar ou cancelar o acesso aos Serviços de usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, seja reincidente ou não.
Bandai Namco
Entertainment Inc.
Attn:
Copyright Agent
5-37-8
Shiba
Minato-ku, Tokyo 108-0014
Japão
+81-3-6744-6112 (telefone)
+81-3-6711-5403 (fax)
copyrightagent@bandainamcoent.co.jp
Você pode ajudar a agilizar o processo da sua notificação fornecendo as informações e declarações estipuladas na lei 17 U.S.C. §512(c)(3). O cumprimento desta lei não é um pré-requisito para a notificação de violação se você não estiver situado nos Estados Unidos. Observe que se houver declarações falsas na sua notificação em relação ao material ou à atividade questionada, você poderá responder por eventuais danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, sofridos por nós ou pelo suposto violador em função de termos confiado nas suas declarações falsas para remover ou desativar o acesso ao material ou à atividade em questão.
15. PUBLICIDADE E PROMOÇÕES; PRODUTOS, SERVIÇOS E PROMOÇÕES DE TERCEIROS. A BNEI poderá veicular publicidade e promoções de terceiros nos Serviços ou de alguma forma fornecer informações sobre produtos ou serviços de terceiros, ou links para eles, nos Serviços. Suas transações ou conversas com esses terceiros, ou a participação em promoções destes, e eventuais termos, condições, garantias ou declarações associadas a essas transações ou promoções, envolvem apenas você e tal terceiro. A BNEI não será responsabilizada por perdas ou danos de qualquer natureza sofridos por conta dessas transações ou promoções ou como resultado da presença das informações de terceiros nos Serviços.
16. RESSALVAS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BNEI E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS VÍRUS, OUTROS RECURSOS INCAPACITANTES CAPAZES DE AFETAR SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES ENTRE OS SERVIÇOS, OUTROS SERVIÇOS E O HARDWARE. O JOGO E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. EXCETO COMO DESCRITO AQUI, A BNEI, SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E ADVINDAS OU NÃO DA LEI), INCLUINDO, SEM RESTRIÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
Algumas jurisdições não permitem a renúncia de termos implícitos nem a exclusão
ou limitação de garantias em contratos com consumidores. Assim, parte das ou
todas as renúncias legais nesta seção podem não se aplicar a você.
Caso resida na Austrália, além dos termos desta
clausula acima, outras disposições se aplicam a você; é possível encontrá-las aqui.
Caso resida na Alemanha, além dos termos desta clausula acima, outras disposições se aplicam a você; é possível encontrá-las aqui.
17. INTERNET. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A BNEI NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO OU FALHA QUE VOCÊ POSSA TER EM INICIAR, CONDUZIR OU CONCLUIR QUALQUER TRANSMISSÃO OU TRANSAÇÃO RELACIONADA AOS SERVIÇOS DE FORMA PRECISA OU OPORTUNA. Além disso, a BNEI não promete nem garante (nem pode fazê-lo) que você poderá acessar as partes on-line, multijogador ou de download dos Serviços sempre que quiser, podendo haver períodos extensos de tempo em que você não poderá acessar essas partes dos Serviços. A BNEI não garante a operação contínua, sem erros, segura ou sem vírus de qualquer parte on-line, multijogador ou de download dos Serviços nem a operação ou disponibilidade continuada de qualquer servidor.
18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EXCETO EM CASO DE (1) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA PELA NEGLIGÊNCIA DA BNEI, (2) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA DA BNEI, (3) DOLO OU CULPA DA BNEI, (4) PERDA OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE PESSOAL TANGÍVEL CAUSADA PELO USO DOS SERVIÇOS E (5) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA NEM EXCLUÍDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BNEI OU SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU OUTROS PARCEIROS E FORNECEDORES DA BNEI SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE USO E A PERDA DE LUCROS, SEJA EM UMA AÇÃO EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, ADVINDO DE OU CONECTADO DE ALGUMA FORMA COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS DELE OU QUE POSSAM SER ACESSADOS POR MEIO DELE OU A FALHA EM FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE. NO CASO DE NEGLIGÊNCIA LEVE OU COMUM, OU DE VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DA BNEI SOB ESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE DA BNEI DEVERÁ SER LIMITADA AOS DANOS DIRETOS E PREVISÍVEIS SOFRIDOS POR VOCÊ. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BNEI, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO, RESPONSABILIDADE DE PRODUTO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRA TEORIA, ADVINDA DE, RELACIONADA AO USO DE OU À INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇO OU RELACIONADA A ESTES TERMOS EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$ 100,00) OU, SE SUPERIOR, EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA POR VOCÊ À BNEI PELO SEU USO DOS SERVIÇOS. ESTA SEÇÃO 18 NÃO PRETENDE LIMITAR QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS DE CONSUMIDORES, OBRIGATÓRIOS OU REGULAMENTARES, QUE NÃO POSSAM SER LIMITADOS POR CONTRATO SOB AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO LOCAL.
ESTA SEÇÃO 19 APLICA-SE A VOCÊ SOMENTE SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, EXCETO NAS PROVÍNCIAS DO QUEBEC E ONTÁRIO.
LEIA A SEÇÃO A SEGUIR COM CUIDADO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ SE SUJEITE A UMA ARBITRAGEM VINCULANTE (RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI) DE TODO E QUALQUER PLEITO (ALÉM DAS ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ESPECIFICADAS) COM A BNEI E SEUS LIMITES, DE MANEIRA A QUE VOCÊ POSSA BUSCAR TUTELA DA BNEI (NENHUMA ARBITRAGEM DE CLASSE, AÇÕES DE CLASSE NEM AÇÕES POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA).
a) Você e a BNEI concordam em arbitrar qualquer ação, pedido ou controvérsia ("Pleito") advindo de ou relativo a este Contrato ou seu uso dos Serviços, exceto que você e a BNEI NÃO precisam arbitrar qualquer Pleito no qual qualquer uma das partes busque tutela de equidade ou outra de suposto uso ilegal dos direitos autorais, marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes. A ARBITRAGEM IMPEDE VOCÊ DE PROCESSAR EM TRIBUNAL OU TER UM JULGAMENTO POR JÚRI.
b) No caso de um Pleito, você ou a BNEI devem enviar à outra parte um aviso do Pleito, em declaração por escrito que define o nome, o endereço e as informações de contato da parte que está enviando o aviso, os fatos que levaram ao Pleito e a tutela solicitada. Você deve enviar qualquer aviso de Pleito à BNEI Entertainment Inc., por correio, para 5-37-8 Shiba, Minato-ku, Tokyo 108-0014 - Japan, Attention: Legal Department/Arbitration Notice, ou por fax, por +81-3-6711-5403, Attention: Legal Department/Arbitration Notice. Enviaremos qualquer aviso de Pleito nas informações de contato que tivermos de você. Você e a BNEI tentarão resolver um Pleito por meio de negociação informal no prazo de sessenta (60) dias a partir da data em que o aviso de Pleito for enviado. Após sessenta (60) dias, você ou nós poderemos iniciar a arbitragem. Você e a BNEI concordam que qualquer Pleito deve ser iniciado ou registrado dentro do prazo de um ano após o seu surgimento, do contrário será barrado em caráter permanente.
c) Você e a BNEI concordam que qualquer arbitragem ocorrerá na Comarca da cidade de Los Angeles, na Califórnia, e será conduzida confidencialmente por um único árbitro da American Arbitration Association (“AAA”, Associação de Arbitragem Norte-Americana). O árbitro deverá ter competência em japonês escrito e falado em nível profissional. Você e a BNEI concordam que o árbitro não tem poder de conduzir uma arbitragem de classe nem uma ação por substituição derivada. A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA, incorporadas neste Contrato. As Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA e outras informações sobre a AAA estão disponíveis em: https://www.adr.org/, pelo número 1-800-778-7879 ou por correio, em 120 Broadway, Floor 21, New York, NY 10271. Ao assinar este Contrato, você (1) reconhece que leu e entende as Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA, ou (2) renuncia a ler as Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA e a qualquer alegação de que as Regras de Arbitragem para Consumidores da AAA são de qualquer maneira injustas.
d) Você e a BNEI concordam que este Contrato evidencia uma transação no comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal sobre Arbitragem rege a interpretação e a aplicação desta seção.
20. RENÚNCIA À AÇÃO DE CLASSE.
ESTA SEÇÃO 20 APLICA-SE A VOCÊ SOMENTE SE RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, EXCETO NAS PROVÍNCIAS DO QUEBEC E ONTÁRIO.
SEJA O PLEITO OUVIDO NA ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, VOCÊ CONCORDA QUE, AO ASSINAR ESTE CONTRATO, VOCÊ E A BNEI RENUNCIAM AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE, ARBITRAGEM DE AÇÃO DE CLASSE OU OUTRA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DERIVADA OU PROCEDIMENTOS.
21. DIREITO APLICÁVEL.
Se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relativo a este Contrato, seja ou não sujeito à arbitragem, será regido por este Contrato e pelas leis do Estado da Califórnia e pela lei aplicável dos Estados Unidos, sem dar efeito a nenhum conflito de princípios de leis que possam prover pela aplicação da lei de outra jurisdição.
Se você reside em um Estado Membro da União Europeia:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relativo a este Contrato será regido por este Contrato e pelas leis do Estado onde você reside, sem dar efeito a nenhum conflito de princípios de leis que possam prover pela aplicação da lei de outra jurisdição.
Se você reside em qualquer outra localidade:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou relativo a este Contrato será regido por este Contrato e pelas leis do Japão, sem dar efeito a nenhum conflito de princípios de leis que possam prover pela aplicação da lei de outra jurisdição.
22. FORO.
Se você reside nos Estados Unidos ou no Canadá:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou em relação a este Contrato não sujeito à arbitragem, ou onde nenhuma escolha para arbitrar tenha sido feita, será decidido pelas cortes estaduais e federais na Comarca da cidade de Los Angeles , na Califórnia, e você e a BNEI concordam em se submeter à jurisdição pessoal do tribunal.
Se você reside em um Estado Membro da União Europeia:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou em relação a este Contrato será decidido pelas cortes no Estado onde você mora.
Se você reside em qualquer outra localidade:
Qualquer pleito entre as partes advindo de ou em relação a este Contrato será decidido pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, e você e a BNEI concordam em se submeter à jurisdição pessoal do tribunal.
23. TERCEIROS BENEFICIÁRIOS. Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja uma parte deste Contrato não terá direitos sob qualquer lei para aplicar qualquer termo deste Contrato, independentemente de a pessoa física ou jurídica ter sido identificada por nome. Nada nesta seção afetará os direitos de qualquer cessionário ou aceitante deste Contrato. Você reconhece e concorda que a Apple, Inc. ("Apple") e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Contrato e também que (a) ao aceitar os termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar este Contrato a você como parte terceira; (b) este Contrato é conduzido apenas entre você e a BNEI, e não a Apple; (c) a BNEI, e não a Apple, é a responsável exclusiva pelo Software e o conteúdo do mesmo; (d) a Apple não tem obrigação nenhuma de oferecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com respeito ao Software; (e) à extensão máxima permitida pela legislação em vigor, a Apple não terá obrigação de garantia com respeito ao Software; e a BNEI, e não a Apple, será responsável por qualquer pedido, perda, responsabilidades legais, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha do Software conforme qualquer garantia aplicável; (f) no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Software ou sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual de tais terceiros, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo e dispensa dessas reivindicações de violação de propriedade intelectual; e (g) a Apple não será responsável por atender a nenhuma das suas reivindicações ou a reivindicações de terceiros relativas ao Software ou à sua posse e/ou uso do Software, incluindo, entre outros: (i) reivindicações de responsabilidade legal pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Software falha em obedecer a qualquer requisito legal ou normativo em vigor; e (iii) reivindicações advindas de legislação de proteção ao consumidor ou semelhantes.
24. DIVERSOS. Este Contrato contém o acordo completo entre você e a BNEI com relação ao uso dos Serviços. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito pelo restante do termo, ou conforme tiver sido definido na Seção 4(d), exceto se tal disposição privar o Contrato de suas obrigações essenciais. Você não pode transferir este Contrato ou qualquer parte dos direitos sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da BNEI e qualquer tentativa de transferência sem tal consentimento será considerada nula. Sujeito à restrição supramencionada, este Contrato trará obrigações e benefícios para e será aplicável por nós e nossos respectivos sucessores e cessionários. Caso a BNEI não exerça ou aplique algum direito ou disposição deste Contrato, isso não deverá valer como renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções neste Contrato destinam-se somente à conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Para entrar em contato com a BNEI, siga o processo descrito em nossa página de suporte, em: https://bnfaq.channel.or.jp/.
